Direito Civil

O Direito Civil é a área do direito que lida com os direitos e deveres das pessoas físicas e jurídicas na esfera civil e que não possuem ordenamento jurídico e legislativo próprio, como são os casos, como exemplo, do Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Previdenciário. Dentro do Direito Civil, estão englobadas questões patrimoniais, possessórias, familiares, sucessórias, etc. No ramo do Direito Civil, o escritório atua, exemplificativamente, nas seguintes causas:

Negociação, interpretação, elaboração e revisão de contratos, como exemplos de contratos temos: compra e venda, locação, doação, prestação de serviços, cessão de direitos possessórios
Usucapião judicial e extrajudicial
Ação de Adjudicação
Averbação e cancelamento de usufruto
Ação contra seguradoras de planos de saúde
Ação indenizatórias de danos materiais e morais
Ação de rescisão contratual
Ação de anulação de negócio jurídico
Ação de cobrança de diferença de metragem
Ação para alteração de registro civil

Caso necessite de assessoria jurídica no assunto de Direito Civil clique neste botão.